Direito Regulatório
Descrição
Setores inteiros da economia brasileira são organizados por decisões de agências reguladoras. Energia, saúde, telecomunicações, transporte, serviços financeiros, saneamento, mineração: em cada um deles, uma decisão normativa redefine margens, viabiliza ou inviabiliza projetos e altera o valor de contratos de longo prazo.
Para o advogado de empresa, isso significa que a leitura regulatória deixou de ser especialidade setorial e passou a ser competência de base. Antecipar movimentos de agência, dimensionar risco normativo e traduzir isso em recomendação de negócio é o que separa o parecer técnico da contribuição estratégica.
O Programa Executivo em Direito Regulatório articula bases constitucionais, teoria econômica e governança institucional para formar advogados capazes de compreender a regulação como elemento estruturante do mercado.
Composição
Estrutura do programa detalhada
Oito encontros de três horas, com progressão de fundamentos para aplicação.
01Bloco I — Fundamentos
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Bloco I — Fundamentos
Ordem econômica constitucional e os fundamentos da intervenção do Estado
Teoria econômica da regulação: falhas de mercado, captura e desenho de incentivos
02Bloco II — Institucional
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Bloco II — Institucional
O Estado Regulador brasileiro: agências, competências e limites
Processo regulatório: consulta pública, análise de impacto e participação institucional
Controle da regulação: judiciário, tribunais de contas e revisão de decisões
Governança regulatória dentro da empresa: estrutura, monitoramento e resposta
03Bloco III — Aplicação
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Bloco III — Aplicação
Casos setoriais: leitura de decisões regulatórias e seus efeitos empresariais
Simulação decisória: recomendação de negócio diante de mudança normativa
O que você vai desenvolver
Metodologia
Cada encontro combina exposição estruturada, análise aplicada e debate técnico qualificado.
A estrutura progressiva permite consolidar fundamentos, compreender a lógica da regulação e aplicar o raciocínio regulatório a cenários empresariais concretos.
O formato presencial reúne advogados de setores regulados distintos — e boa parte do aprendizado vem dessa diferença de repertório na sala.
Corpo docente
Quem leciona
Rodrigo Gadben
Coordenador acadêmico do IAE. Doutor em regulação pela FGV.
Gustavo Costa
Presidente do IAE. Mestre em Direito Regulatório pela FGV. Foram 28 anos na White Martins, do grupo Linde, de advogado júnior a Head of Legal para a América do Sul, com 17 anos como executivo e diretor estatutário. Em 2024, o departamento sob sua liderança foi reconhecido como o melhor do setor químico e petroquímico. Autor de Tchau, crachá! (2025).