Direito Regulatório
Descrição
Setores inteiros da economia brasileira são organizados por decisões de agências reguladoras. Energia, saúde, telecomunicações, transporte, serviços financeiros, saneamento, mineração: em cada um deles, uma decisão normativa redefine margens, viabiliza ou inviabiliza projetos e altera o valor de contratos de longo prazo.
Para o advogado de empresa, isso significa que a leitura regulatória deixou de ser especialidade setorial e passou a ser competência de base. Antecipar movimentos de agência, dimensionar risco normativo e traduzir isso em recomendação de negócio é o que separa o parecer técnico da contribuição estratégica.
O Programa Executivo em Direito Regulatório articula bases constitucionais, teoria econômica e governança institucional para formar advogados capazes de compreender a regulação como elemento estruturante do mercado.
Composição
Estrutura do programa detalhada
Oito encontros de três horas, com progressão de fundamentos para aplicação.
01Bloco I — Fundamentos
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Bloco I — Fundamentos
Ordem econômica constitucional e os fundamentos da intervenção do Estado
Teoria econômica da regulação: falhas de mercado, captura e desenho de incentivos
02Bloco II — Institucional
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Bloco II — Institucional
O Estado Regulador brasileiro: agências, competências e limites
Processo regulatório: consulta pública, análise de impacto e participação institucional
Controle da regulação: judiciário, tribunais de contas e revisão de decisões
Governança regulatória dentro da empresa: estrutura, monitoramento e resposta
03Bloco III — Aplicação
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Bloco III — Aplicação
Casos setoriais: leitura de decisões regulatórias e seus efeitos empresariais
Simulação decisória: recomendação de negócio diante de mudança normativa
O que você vai desenvolver
Metodologia
Cada encontro combina exposição estruturada, análise aplicada e debate técnico qualificado.
A estrutura progressiva permite consolidar fundamentos, compreender a lógica da regulação e aplicar o raciocínio regulatório a cenários empresariais concretos.
O formato presencial reúne advogados de setores regulados distintos — e boa parte do aprendizado vem dessa diferença de repertório na sala.